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O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola é uma ferramenta de trabalho para as organizações do sector vitivinícola nacional. Com esta ferramenta, passa a ser possível a certificação das organizações, podendo ser evidenciada a nível dos mercados nacional e internacional, também através do produto comercializado.

As linhas orientadoras do Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola são:

Abrangência nacional

Um referencial de âmbito nacional, tendo em consideração as especificidades de cada região onde o operador exerce a sua actividade

Inclusividade

Referencial inclusivo, universal e equitativo, prevendo a sua aplicação e acessibilidade a organizações de micro, pequena, média e grande dimensão, bem como às organizações com actividade multiregional

Simplicidade

Referencial explicita através duma formulação simplificada e transparente, sem prejuízo de preconizar o modelo de melhoria contínua

Credibilidade

Referencial assegura um modelo de credibilização à luz dos sistemas existentes e dos modelos internacionais em vigor

“Há pouco tempo para ações correctivas” foi uma mensagem da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento: O Nosso Futuro Comum (1988). E ainda refere que: “enquanto os cientistas continuam a investigar e debater causas e efeitos, em muitos casos já sabemos o suficiente para justificar uma acção. Isto é verdade local e regionalmente em casos de ameaças como: desertificação, desflorestação, resíduos tóxicos e acidificação; e é verdade globalmente para ameaças como: alterações climáticas, redução da camada de ozono, e extinção de espécies”

Nos objectivos da reforma da PAC está definida a importância de abordagens sociais, económicas e ambientais no sentido de alcançar um sistema sustentável de produção agrícola, o que implica que cada EM, na definição do PEPAC tenha de refletir estas prioridades na construção da arquitectura dos seus programas; na revisão desses Planos Estratégicos Nacionais de aplicação da PAC, a Comissão Europeia verificará a sua coerência com os objectivos do Pacto Ecológico Europeu, e monitorizará os progressos no sentido da sua realização.

Por tudo isto, a definição de iniciativas de sustentabilidade no sector agrícola (quer sejam sectoriais, regionais ou nacionais) são de extrema importância para garantir uma disseminação de práticas e para apoiar a diferenciação da produção nos mercados de consumo. O sector vitivinícola, pela sua importância territorial, económica, social e ambiental, pode liderar este “caminho” e desempenhar o seu papel na realização dos objectivos de sustentabilidade. Esta crescente importância da questão da sustentabilidade, em particular no sector vitivinícola, tem conduzido a OIV a liderar a discussão do tema e a partilhar definições, conceitos e práticas operacionais dentro do sector.

Este Referencial seguiu a Resolução OIV-VITI 641-2020 (GUIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA VITIVINICULTURA SUSTENTÁVEL) onde são identificados os principais desafios colocados ao sector vitivinícola na adaptação da abordagem de sustentabilidade:

  • Manter um mercado sustentável de acordo com as expectativas da sociedade, tanto dentro como fora da organização, mantendo a competitividade económica e produtiva
  • Melhorar a confiança da sociedade nas empresas vitivinícolas através da implementação de uma abordagem baseada na sustentabilidade
  • Desenvolver uma vitivinicultura sustentável com o objetivo de prevenir impactos ambientais negativos e de se adaptar às alterações climáticas, através da adequação das práticas de produção

O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola procura, assim, promover a sustentabilidade das organizações do sector, de diferentes tipologias de actividade, de diferentes dimensões e com diferentes níveis de evolução na implementação de práticas, no sentido que seja simples, inclusivo e credível.

Abrangência, Segementação e Orientações Gerais

Organizações Abrangidas

Este Referencial aplica-se a todas as organizações do sector vitivinícola nacional responsáveis e orientadas para a sustentabilidade, ou seja, aquelas que estão focadas na criação de valor económico, cultural, social e ambiental, cujas práticas e resultados são partilhados com os seus intervenientes e tendo em consideração preocupações ambientais e sociais.

As diferentes categorias de operadores abrangidos por este Referencial são: Destilador, Engarrafador, Fabricante de Vinagre de vinho, Preparador, Viticultor, Vitivinicultor e Vitivinicultor-engarrafador.

Segmentação

O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola adapta-se aos operadores nacionais do sector, sendo um documento com abrangência “universal”, independente da actividade e da dimensão das organizações.

No sentido de facilitar a aplicabilidade do referencial foram definidas duas tipologias de actividades: Desta forma, e de acordo com as recomendações da OIV, enquadram-se os diferentes operadores e famílias de produtos abrangidos (SIVV).

Orientações Gerais

As organizações que pretendem realizar uma avaliação devem começar por compreender o conceito de sustentabilidade, conforme definido pela OIV, bem como fazer uma leitura prévia do Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola.

As organizações devem fazer a sua avaliação, ao abrigo do Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola, relativamente à dimensão da totalidade da sua atividade em território nacional e não apenas de cada uma das suas empresas e/ou explorações.

Cada operador, com base na(s) sua(s) atividade(s), terá diferentes número de indicadores a cumprir. Portanto, embora o Referencial contenha 86 indicadores distribuídos em 17 capítulos, cada operador será avaliado apenas naqueles que se ajustam à sua atividade.

Domínios, Áreas de Intervenção e indicadores

Com base na análise comparativa com as diversas iniciativas internacionais analisadas, apresentado no Relatório de Diagnóstico, e tendo, como referenciais de base, as resoluções OIV no âmbito da sustentabilidade para o sector vitivinícola, o Referencial foi construído tendo em consideração 4 vectores de intervenção centrais (domínios): 1) Gestão e Melhoria Contínua, 2) Ambiental, 3) Social e 4) Económico.

O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Sector Vitivinícola tem um conjunto de indicadores (86), dos quais 28 são indicadores “KO”, organizados em capítulos (17) e distribuídos pelos 4 Domínios de Intervenção.

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